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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:15
Acadêmico de Direito garante pensão até 24 anos de idade
O autor era menor de idade quando do falecimento de sua mãe e por este motivo recebe pensão por morte na ordem de 70% da remuneração recebida por ela
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:25
Tribunal afasta condenação de cia aérea em caso que envolveu embarque irregular de menor de idade
Mãe pediu danos morais, mas condenação recaiu apenas sobre a União.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 15:02
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 10:38
Walmart é condenado a pagar indenização por contratar menor de idade para função de caixa
A Segunda Turma majorou de R$ 2 mil para R$ 7 mil o valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:45
Dano moral. Agressão a menor de idade. Reação desproporcional à provocação.
Agravo. Responsabilidade civil. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:45
Danos morais e materiais decorrentes de queda em escada rolante. Menor de idade.
Responsabilidade por falha no serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 09:53
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:35
Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade
de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:45
Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
A estudante morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. Ela havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:20
Rapaz que manteve relação sexual com menor de idade é absolvido
A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 18:46
Homem responderá por filho menor de idade que atropelou ciclista com moto
O responsável foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos
O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Alteração de Guarda de Menor.
, com 8 anos de idade, já está com eles desde os 3 anos de vida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil.
Queda de partes do teto de estabelecimento comercial sobre menor de 6 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
Recurso Especial. Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
Atropelamento de Menor Impúbere.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
A Decisão é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.